Atuação

Você precisa de alguém que
saiba cuidar direito
do seu caso?

Fundei o escritório de advocacia Joaquim Miranda
para ajudar pessoas e empresas na resolução
de seus problemas jurídicos.

  • Disputas jurídicas entre particulares
  • Demandas entre pessoas físicas jurídicas ou entre essas e o Poder Público
  • Compliance
  • Resolução Alternativa de Conflitos 
  • Para cada problema jurídico, uma solução personalizada é apontada.

 

Os conhecimentos jurídicos do Dr. Joaquim Miranda decorrem do seu mestrado em Direito Penal e doutorado em Direito Médico. Entretanto, inúmeros cursos de especialização e a experiência como Promotor de Justiça lhe deram também ampla capacidade de atuação em Processos Administrativos, Meio Ambiente, Direito Penal comum e especial, Defesa do Consumidor, Direito Educacional, Reparações de Danos, Justiça Negociada, etc.

Outros ramos do Direito estão sob o cuidado de advogados especialistas contratados pelo Dr. Joaquim Miranda, 

Para complementar uma oferta de atenção e cuidado nas áreas em que não é especialista, o Dr. Joaquim Miranda contratou advogados experientes na variada gama de ramos do Direito, os quais, sob seu comando tem uma única preocupação: cuidar direito do seu caso!

Dado o zelo e a eficiência da equipe, cada caso jurídico se transforma em um caso de relações amistosas, de confiança e de gratidão.

Joaquim José Miranda Júnior

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos, possui também vasta experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito

Você precisa de alguém que saiba cuidar direito do seu caso?

A experiência faz toda a diferença para ajudar
na solução do seu problema.

Autoridade por comprovar conhecimento e opinião de peso

TEORIA DA PROPORCIONALIDADEE AS PROVAS ILÍCITAS

SUMARIO: Primeira parte – Ligeiras considerações sobre as provas em geral em Processo Penal – l Prova direta e prova indireta

Recusa de bafômetro é presunção de embriaguez

Vozes isoladas questionaram a constitucionalidade da novel Lei nº 11.275, que alterou o artigo 277 do Código Brasileiro de Trânsito ...

O “jeitinho” para a não revalidação de diplomas

Em termos percentuais o Brasil tem hoje o menor índice de mestres e doutores que qualquer outra nação desenvolvida ou em ...

Tráfico de drogas e liberdade provisória

Comentários e críticas sobre a recente posição esposada pelo egrégio STF, no sentido da inconstitucionalidade de parte ...

OUTDOOR

Em mais um capítulo da novela CONFLITO DE COMPETÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS, as empresas de outdoor

REFORMA TRIBUTÁRIA, FADAS, DUENDES E GNOMOS

Consideremos o perfil da tributação hoje praticada no Brasil: a suposta retribuição estatal (sob a forma de serviços públicos) não ocorre ...

Tráfico de drogas e liberdade provisória

Comentários e críticas sobre a recente posição esposada pelo egrégio STF, no sentido da…

Tráfico de drogas e liberdade provisória

Comentários e críticas sobre a recente posição esposada pelo egrégio STF, no sentido da…

Consideremos o perfil da tributação hoje praticada no Brasil: a suposta retribuição estatal

Você precisa de alguém que saiba cuidar direito do seu caso?

A experiência faz toda a diferença para ajudar
na solução do seu problema.

Os nossos laços são construídos por profissionais especializados em ajudar cada caso.

Joaquim José

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

Joaquim José

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

Joaquim José

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

Preencha o formulário a seguir e nos conte como podemos te ajudar:
©2020 • joaquimmiranda.com.br • Todos os direitos Reservados.
  1. Doutor Honoris Causa, Instituto de Investigaciones Jurídicas Adriano Pietro – Buenos Aires – Argentina. 
  2. Destaque DETRAN/MG, Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
  3. Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, Governo do Estado de Minas Gerais.
  4. Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
  5. Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
  6. Medalha dos 200 anos da Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais.
  7. Medalha do Sindicato dos Policiais Federais do Brasil.
  8. Cidadão Honorário de Belo Horizonte, de Uberlândia, Uberaba etc.
  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BANOS, J. I. Sistema de GARANTIAS CONSTITUCIONAIS no Direito PROCESSUAL PENAL. 1. ed. Belo Horizonte – MG: Edições Superiores, 2017. v. 1. 216p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. DIREITO POPULAR – Lições de cidadania para não juristas. 1. ed. Belo Horizonte – MG: Edições Superiores, 2017. v. 1. 203p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BARBABELA, Leonardo. D. ; DE SANCTIS, Fausto. ; LIMA, F. A. ; SILVA, Paulo M. ; CAVALCANTE, M. A. L. ; D’URSO, Luiz Flavio ; LIMA, Wenderson S. ; MEDEIROS LIMA, Rogerio G. Garantias Constitucionais do Delegado de Polícia e o Exercício da Soberania Estatal. 1. ed. São Paulo – SP: Letras Jurídicas, 2017. v. 1. 168p .

 

  1. Filho, Wagner Marteleto ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. ; Albuquerque, Marcelo Schirmer ; CANÊDO, Carlos ; Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves ; Simões, Vanessa Fusco Nogueira ; Nascimento, Adilson de Oliveira ; Machado, Fábio Guedes de Paula ; GRECO, R. ; MORAES, R. I. ; Santiago, Luciano Sotero ; Ferreira, Renato Fróes Alves ; Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga ; Oliveira, Rogério Filippetto de ; Moura, Genney Randro Barros de . Direito Penal, Processo Penal e Ordem Econômica e Tributária. 1. ed. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2014. v. 11. 408p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Aspectos jurídicos del diagnóstico genético y otros abordajes de la nueva genética medica. 1. ed. Buenos Aires: Ediciones Cooperativas, 2014. v. 1. 198p .

 

  1. ZAMUDIO, Teodora ; SCHIJMAN, J. ; VITULIA, Ivone ; OPITZ JR., J. B. ; NEGRI., S. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Derecho y Biotecnologías. 1. ed. Buenos Aires: UMSA, 2013. v. 1.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; ESQUERDO, C. U. A. (Org.) ; UMBELINO, S. S. (Org.) ; BOMFIM, L. C. (Org.) ; SANTOS, M. (Org.) ; COSTA, M. E. S. (Org.) . Genetica y Mercado Laboral. 6. ed. Buenos Aires: UMSA, 2013. v. 1. 28p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. COMADs Conselhos Municipais Antidrogas – Manual Para Criação. 1. ed. Belo Horizonte: PGJ/MG/Mafali, 2012. v. 1.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; AGOZINO, A. C. ; RABINOVICH-BERKMAN, R. ; BANOS, J. I. ; ZAFFARONI, Eugenio R. ; et. alie. ; FERREYRA, Raúl ; ARAÚJO, A.F.Medrado de ; Silva, Carolina M.Cyrillo da ; GRANTHAM, Silvia Resmini ; CONTRERAS, Edgar ; MEDEIROS, Bernardo Abreu ; SUÁREZ LÓPEZ, Carlos Alberto ; DOLABJIAN, D. A. ; MERCADO, Camilo . Revista Superior de Justiça. 1. ed. São Paulo: Leud, 2011. v. 1. 312p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. Manual de Atuação Funcional 2ª edição. 2. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2010. v. 1. 4500p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. Manual do Promotor de Justiça. 1. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2008. v. 1. 3900p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. Manual de Atuação Funcional. 1. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2008. v. 1. 3900p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; RODRIGUES, Raphael Silva ; BERNARDES, S. G. ; Sharry, S. ; CARVALHO, C. ; LIMA, L. Reflexão sobre a crise de valores e a concepçao deficiente dos deveres de cidadania pela sociedade moderna. In: Silva Rodrigues, Raphael. (Org.). Liber Amicorum en homenaje a la Profesora Teodora Zamudio. 1ed.Buenos Aires: Alberto Adolfo Saglio Zamudio Editor, 2019, v. IV, p. 2341-2351.

 

  1. BENTOLILA, S. G. ; RODRIGUES, Raphael Silva ; PRADOS, M. C. ; BOVICINE, C. R. ; BARBOSA, A. A. ; ALBUQUERQUE, L. L. ; LIMA, J. B. G. ; FARIA, Y. G. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Enfermidades do Século XXI: uma resenha do livro “A sociedade do cansaço”. In: Sara M. A. G. Bernardes. (Org.). Saúde mental na era das neurociências. 1ed.Belo Horizonte: Edições Superiores, 2019, v. p. 47-56.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; RODRIGUES, Raphael Silva . A Operação Lava-Jato e o Grampo no Telefone de Lula. Jornal Estado de Minas, Caderno ‘Direito & Justiça’, Belo Horizonte MG, p. 4 – 4, 22 abr. 2016.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Ditadura universitária brasileira. Jornal O Estado de Minas, Minas Gerais, 22 jan. 2013.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. 6º Simpósio reuniu promotores e procuradores de Justiça da área criminal. MPMG Notícias – Informativo da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 10 – 10, 01 nov. 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Há carência de uma política de ressocialização mais eficaz. REDE – Revista Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 29 – 29, 01 set. 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Minas tem nova Lei de Execução Penal. MPMG Notícias – Informativo da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 5 – 5, 01 jan. 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Uma tentativa de converter controle externo em controle interno. MPMG Notícias, Minas Gerais, p. 3 – 3, 01 jul. 2010.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. O Habeas Corpus contra ato de requisição judicial – parecer. In: Concurso de Arrazoados Forenses da Associação Mineira do Ministério Público, 2002, Ouro Preto. Anais do concurso de arrazoados forenses da AMMP. Belo Horizonte: AMMP, 2002. v. u.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Responsabilidade Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. Cezar Britto ; CAMANHO, A. ; MARTINS, D. ; WERNECK, Flavio. ; BOUDENS, L.A. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Segurança Pública a partir da Execução Penal eficaz. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; LOBO, Silvana L. Execução Penal Eficaz: Mito ou Realidade?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Métodos Eficazes de Correição. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. COMPORTAMENTO CRIMINOSO E DIREITO PENAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Direito Penal e o Mercosul. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Proposta pedagógica articulada para a produção científica de teses e dissertações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. El rol del Ministerio Público en el sistema de derecho procesal penal brasileño. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Teses e dissertações – Metodologia Científica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Idealizando sua Tese ou Dissertação. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Monitoreo Electrónico de Sentenciados – liberdad vigilada. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; DUARTE, E. M. R. Direito à Educação em pós-graduação: a validação automática, no Brasil, de mestrados e doutorados cursados nos países do Mercosul. Revista Superior de Justiça, v. 03, p. 11-33, 2013.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. O ‘jeitinho’ para a não revalidação de diplomas. Revista Superior de Justiça, v. 02, p. 29-48, 2012.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Monitoramento Eletrônico de Sentenciados: Dispendiosa e inócua invasão da privacidade ou eficiência na execução penal Um contributo para o debate. Revista Superior de Justiça, v. 1, p. 65-84, 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Uma tentativa de converter controle externo em controle interno. MPMG jurídico, v. 1, p. 190, 2010.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Ponderações sobre a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. MPMG jurídico, v. 14, p. 58-61, 2008.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Recusa de bafômetro é presunção de embriaguez. Phronesis (FEAD-Minas), Belo Horizonte, v. 1, n.1, p. 51-55, 2006.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. A falácia da redução da menoridade penal. Revista da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Lafaiete, v. 1, p. 41-43, 2004.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Direito Penal Revigorar. revista da faculdade de direito de conselheiro lafaiete, Conselheiro Lafaiete – MG, v. 2, p. 42-43, 2003.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Teoria da Proporcionalidade e as Provas Ilícitas. De Jure (Belo Horizonte), Belo Horizonte, v. 4, p. 141-189, 2003.

 

  1. GONCALVES, Liciane Faria Traverso MIRANDA JÚNIOR, J. J. BICALHO, A. N. H. GODINHO, A. C. F. RIOS, A. S. A. C. SOARES, A. M. LAMACIE, B. MENDES, B. L. B. ALMEIDA, C. V. G. DOMUSC, C. KALLAS, D. ALMEIDA, E. J. R. CHUEIRI, E. A. PILÓ SILVA, F. M. OLIVEIRA, F. R. ALMEIDA, F. S. ALCANTARA, G. K. GONCALVES, J. L. T. ALBIERI, J. L. VELOSO, L. B. FELIPETTO, L. C. FERREIRA, L. D. S. PINTO, M. D. A. PENA, M. S. P. MEGALE, M. H. D. E. S. et al. ; Faces da Violência. Belo Horizonte, 2019. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. MIRANDA, E. B. R. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. EUTANÁSIA, Autonomia ou Crime?. Belo Horizonte, 2017. (Prefácio, Posfácio/Apresentação)>.

 

  1. MAIA, B. A. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. ?(IN) CAPACIDAD CIVIL Y AUTONOMÍA PRIVADA EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO: la (falta de) necesidad de la curatela y de la interdicción en los ordenamientos jurídicos brasileño y argentino. Buenos Aires, 2014. (Prefácio, Posfácio/Apresentação)>.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Tulio, Ana Maria ; Sandes, André Barreto ; Pessoa, Carlos Magno ; Cirillo, Emilio Michele ; Oliveira, Johnny Jorge de ; Bina, Marcos Collares ; Silva, Rosana Maria Matos ; Martins Jr, Silvio Antonio Rodrigues ; Lima, Sônia Celeste de Souza ; Queiroz, Terezinha de Cassia Vinhal . Los Filósofos de Ayer, Hoy. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. Castro, Guilherme Fortes Monteiro de ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Aspectos, Opiniões e Destaques sobre Segurança. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Posfácio/Apresentação)>.

 

  1. DALMARCO, A. F. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. O Inquérito Policial: fases da persecução penal do Estado. São Paulo, 2013. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Oliveira, Valtenio Paes de . LDB Comentada. Porto Alegre, 2013. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. BAÑOS, Javier Ignácio ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Introducción al Derecho Procesal Penal. Buenos Aires, 2011. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.
 
  1. MOREIRA, S. V.; SANTANA, W. A.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.; OLIVEIRA, J. A.. Participação em banca de Elisa de Macedo Silva. Redes sociais, eleição presidencial de 2018 e questões de credibilidade da mídia: contextos de ação militância conservadora. 2019. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Universidade Federal de Juiz de Fora.
  2. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; ZAMUDIO, Teodora; Maida, M.. Participação em banca de Erotides Sebastião Aparecido. El síndrome de la falta de órganos para transplantes en. (Mestrado em Bioética) – Universidad del Museo Social Argentino.
  3. ALURRALDE, A. M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.; MOLINARI, C. M.. Participação em banca de Adrian Alberto Ruiz. HACIA UN DERECHO PENAL JUVENIL SIN ESTEREOTIPOS. 2017. Tese (Doutorado en Derecho) – Universidad Católica de Santa Fe.
  4. Maida, M.; PINHEIRO, J. A. M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Joeraldo dos Santos Fraga Filho. Papel del Indiciado en la Investigación Policial y Efectos Procesales al Acusado en Virtude de la no Utilización de los Princípios do Contradicción y Amplia Defensa en la Fase Investigativa pré-Procesal. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  5. ZOSO, Daniel. M.; VENERAL, D.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Rauli Gross Junior. Simbiosis y adaptación del método APAC como política penitenciária en la ciudad de Ponta Grossa-PR. 2016. Tese (Doctorado em Direito) – Universidad Católica de Santa Fe.
  6. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; DESIMONI, L. M.; PINHEIRO, J. A. M.. Participação em banca de GERMAN EGG ARAUJO RESENDE. El Proceso Administrativo en la Policía Militar de Minas Gerais y los Principios Constitucionales. 2015. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  7. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Maida, M.; ZAMUDIO, Teodora. Participação em banca de Flavio Henrique Salomao Neto. La razón como elemento o aspecto fundamental en los actos administraivos practicados por la Administración Pública brasileña. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  8. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Pablovsky, Daniel; RAMINGER, L.. Participação em banca de Estefânio Alves Pereira. Democratização do acesso à Justiça segura e célere por via do processo eletrônico. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  9. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Pablovsky, Daniel; BURGER, C.. Participação em banca de Sara Raquel Carlos Quimas. La actuación de las Defensorías Públicas del Mercosur en la Educación en Derechos. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  10. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BURGER, C.; DESIMONI, L. M.. Participação em banca de Gerorge Laurindo de Andrade. Femenicidio y participación en el suicidio. Límites a la protección juridica de la mujer en la sociedad de riesgo argentina y brasileña desde 2006 a 2011. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  11. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Dabove, I.; Maida, M.. Participação em banca de Mayra Cecilia Palacio. Tratamiento de la problemática asistencial de los niños con sus derechos vulnerados. 2013. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  12. Schirman, J.; Maida, M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Adilson Geraldo Rocha. Estudo da função do estabelecimento prisional como instrumento de inclusão social. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  13. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Sharry, S.; JORAJURIA, Daniel. Participação em banca de Celso Ferreira da Cruz Victoriano. Derechos de los Grupos Etnicos en Sudamérica. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  14. JORAJURIA, Daniel; Sharry, S.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Eduarda Maria Duarte Rodrigues. Contratos de Acceso Exclusivo de los Recursos Genéticos y Médicos de las Poblaciones Humanas. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  15. Fainberg, M.; Chichizola, L.M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Albérico Camelo de Mendonça. La prorrogación del vínculo de empleo en la condenación criminal, transitada en juzgado, del empleado sin suspensión de la ejecución de pena. 2011. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  16. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; UBALDINO, A. E.. Participação em banca de Riany Alves de Freitas.Instabilidade Jurídica na Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
  1. Silvana do Carmos Scórsin. Medios Impresos versus Medios Electrónicos ? Un enfoque sobre los impactos ambientales en este sector. 2017. Dissertação (Mestrado em Maestría en Evaluación de Impacto y Gestión Ambiental) – Universidad Católica de Santa Fe.
  2. Cândrica Madalena Silva. Sistema Penitenciário y el método ACUDA: Reintegración, Cárceles y Sociedad: Un estudio de caso. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  3. Jorge Morales Albernaz. Debido Proceso Legal y Proceso Administrativo Sancionador: por la Implementación de las Garantías Procesales Penales al Ciudadano Administrado en el Proceso Administrativo Sancionador. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  4. Eliete Maria Madeira Fagundes. La Homeopatía en el Sistema Único de Salud de Brasil: Representaciones Sociales de Equipos Interdisciplinarios. 2018. Tese (Doctorado en Psicología Social) – Universidad Argentina John F. Kennedy.
  5. Raphael Farias Viana Batista. Daño Moral Reflejo: Protección de la Personalidad u de la Consciencia. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  6. Marcel Domenich Martins. Consequências da evolução e a flexibilização das normas trabalhistas no homem atual. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  7. Kowa Iha. La (re)socialización de la mujer encarcelada a través del proceso educacional. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  8. Ivan Guilherme de La Rocque Pinho. Conceptos Jurídicos (In) Determinados – Una Reflexión Acerca de la Terminología de los Presupuestos Constitucionales del Mandato de Seguridad. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  9. Arminda Ursula Pereira Baqueiro. La llamada ?Actividade Penosa? Como Adicional Remuneratorio en la Actividad Docente. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  10. Cleber Ferreira Sena. O Código de Rastreamento Obrigatório Como Mecanismo de Proteção do Consumidor na Entrega de Mercadorias Adquiridas via Transações Comerciais Internacionais. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  11. Sílvia Andréia Pedroso do Rêgo. Estudio sobre la conveniencia de la Creación de un Órgano Policial Común a los Miembros del MERCOSUR para Investigar los Crímenes que Superan las Barreras Territoriales de los Países Miembros. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  12. Manoel Falconery Rios Junior. Acceso a la Justicia en el nuevo Código Procesal Civil Brasileño y la Dignidad Humana: Un análisis considerando un nuevor rito procesal en ciberespacios. 2016. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  13. Kemyo Melo Guimarães. A determinação de penas mínimas e máximas por Tipo Penal no Brasil. 2016. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  14. Francielda Queiroz Oliveira. La dimensión educativa y su impacto en la atención farmacéutica de farmácias del Gobierno en Belo Horizonte, MG, Brasil. 2015. Tese (Doctorado en Educación) – Universidad Católica de Santa Fe.
  15. Marcos de Araújo. La igualdad de oportunidad laboral entre hombres y mujeres en la policia,. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  16. Aluísio Mário Lins Souto. Desregulamentação Jurídica por etapas na mitigação de Impactos Econômicos Negativos.. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  17. Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo. A Instituição do Auto de Prisão Temporária Como Ferramenta para o Fortalecimento da Persecução Penal no Brasil. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  18. Vital Bezerra Lopes. Os desafios da Advocacia no Cone Sul: a necessidade de um melhor aperfeiçoamento profissional para a internalização dos serviços advocatícios. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  19. Eder Ricardo Fior. Necessidade de regulamentação jurídica da assistência religiosa Cristã como instrumento de ressocialização de reclusos no Brasil e na Argentina. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  20. Luciano Machado Ferreira. O princípio Nemo Tenetur se Detegere na Argentina e no Brasil. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  21. Nivaldo dos Santos Aquino. La Soberania del ?Juri? y la Dosificación de la Pena: Un Análisis Comparativo de la Legislación Brasilera y Argentina. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  22. Marília Centeno da Matta e Silva. A Necessidade de Desburocratização do Processo de Adoção Considerando os Interesses do Adotado. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  23. João Tavares da Costa Neto. La Familia Como Forma de Socialización de la Persona Encarcelada en el Ámbito de Brasil y Argentina Durante la Ejecución Penal. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  24. Aline Feitosa Azevedo. La Supremacía del Derecho Patrimonial Sobre el Derecho a la Vida y a la Integridad Física Como Consecuencia de la Desproporcionalidad e Irracionalidad de las Leyes. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  25. Altair Resende de Alvarenga. A Busca da Celeridade Processual sem Mitigação da Esperada Segurança Jurídica. 2013. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  26. Jose Ronaldo Veronesi Junior. Capacidad Funcional del Trabajador. Validación del Protocolo para Pericias Jurídicas.. 2013. Tese (Doctorado en Ciencias Biomédicas) – Instituto Universitario Italiano de Rosario.

  27. Rodrigo Marçal Pereira. Ergonomia, Herramienta para Diagnóstico de Problemas de la Columna Lombar en la Postura Sentada. 2013. Tese (Doctorado en Ciencias Biomédicas) – Instituto Universitario Italiano de Rosario.
  28. Mirza Maria Pedrosa Porto de Mendonça. El otro lado del abuso sexual intrafamiliar: un nuevo paradigma jurídico. 2013. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  29. Márcio Flávio Lins Souto. Esforços para Internacionalização da Justiça na Quarta Onda Renovatória de Acesso. 2013. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  30. Elma Sirley da Silva Amparo. A Integração Social no Mercosul: As políticas públicas a serem utilizadas para a unificação e integração das classes de trabalhadores domésticos do Brasil e da Argentina. 2013. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  31. Francisco de Assis Camelo Júnior. Em busca da justiça. Uma análise neo-testamentária, jurídica e filosófica. A hermenêutica constitucional a serviço da justiça. 2013. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  32. Luis Fernando Pires Machado. Convocação de uma Assembleia Constituinte para o Brasil: solução para a reforma política brasileira ou formalidade dispendiosa e desnecessária?. 2013. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  33. Alessandro Buarque Couto. ATOS CONTRA LEGEM NA LICITAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PARADIGMAS QUANTO À IRRELEV NCIA JURÍDICA, QUANTO À ILICITUDE ADMINISTRATIVA OU QUANTO AOS DELITOS CRIMINAIS.. 2013. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  34. Maria Goreth Tercas. El combate al narcotráfico en la Región Amazónica: Homogeneidad Normativa de las Leues de los países que conforman la Amazonia Brasileña, Peruana y Colombiana. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Universidad Católica de Santa Fe.
  35. Ricardo Ferreira Sacco. Aspectos filosóficos, políticos e jurídicos dos atos de improbidade administrativa como vulneradores da efetividade dos direitos humanos. 2012. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  36. Valtênio Paes de Oliveira. Lagunas jurídicas en la legislación educacional: Brasil x Argentina. 2012. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  37. Eulâmpio Rodrigues Filho. Venda ad corpus e venda ad mensuram. 2012. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  38. Edilson Resende Oliveira. Legislação atual brasileiro/argentina sobre união estável e casamento – necessidade de correta interpretação jurídica para uma conciliação com as religiões. 2012. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  39. Wanderley Kloos. Por uma unificação de tributação sobre o comércio eletrônico no Mercosul. 2012. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  40. Alexandre Borges Baccarini. Corte de Justicia Penal no Mercosul Realidade ou Utopia.. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  41. Marley Mendonça Alves. Direito Sanitário e a Judicialização da Saúde como Defesa das Regras Jurídicas que Estipulam Saúde. 2011. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  42. Renata Oliveira de Almeida. A ortotanásia em prol da eficácia social dos princípios fundamentais. 2011. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  43. Nívea de Matos Lacerda. O tratamento penitenciário conferido as pessoas com anomalia mental no sistema carcerário brasileiro face aos direitos humanos internacionais. Uma (i) legalidade permanente. 2010. Tese (Doutorado – Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  44. José Mario Chaves. Aplicabilidad de la imputación objetiva a los crímenes de lavado de capitales. 2009. Tese (Doutorado em Direito) – Universidad Católica de Santa Fe.
  45. Élem Criste Pereira Magalhães Oliva Ferraz. A Lei de Execução Penal e o não Cumprimento das Garantias Constitucionais do Preso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  46. Hélia Erika da Conceição. Provas Ilícitas por Derivação e o Princípio da Paridade de Armas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  47. Paulo Ricardo da Conceição Alves. Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e a Despenalização do Crime de Uso de Drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  48. Paulo Henrique Marchezine Melo. A Cláusula de Condutor Eventual no Contrato de Seguro de Automóvel e sua Validade à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  49. Wallace Jardel Reis. Violência Doméstica Conjugal e Aspectos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  50. Fernanda Lilian Presoti Versieux Moura. O Sistema Penitenciário Brasileiro: As Penas Alternativas e a Dignidade da Pessoa Humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  51. Maria Aparecida de Miranda. Redução da Maioridade Penal: Questionamento em Efervescência desde os anos 90. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  52. José Mário Chaves Rêgo Filho. Vitimização e Revitimização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  53. Milca de Castro Pinto. Lei Nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  54. Betânia das Graças Mendes. A Privatização do Sistema Penitenciário Nacional Através das Parcerias Público-Privadas (PPPS). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  55. Edinéia Almeida dos Santos Costa. A Difícil Igualdade: Direitos da Mulher e Direitos do Homem. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  56. Valéria Maria Fialho Xavier. A Lei 11.340/06 e o Princípio da Isonomia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  57. Emílio ngelo Freire de Andrada Júnior. Menores Infratores. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  58. Nélio Reis Santos. Responsabilidade Extracontratual do Estado por Atos Juristdicionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  59. DIego Ferraz Proton Campos. Artigo 5º da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  60. Rodrigo Bizzotto Randazzo. O Princíprio da Irretroatividade na Progressão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
  61. Natália Brandão Lacerda. Erro médico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
  62. Luciana Angélica Reis de Paula. CRIMES HEDIONDOS SEM PAIXÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
  63. Cinara Aparecida Minghin. DIREITO PENAL MÍNIMO, INTERVENÇÃO MÍNIMA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC NCIA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
  64. Samira de Castro Gabriel. O SISTEMA PRISIONAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
  65. José Carlos Henriques. Imputação Objetiva – Revitalização de um Paradigma jurídico-penal pré-finalista. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
  66. Jardel Felisberto Henriques. A necessidade de uma Legislação para os Crimes via Internet. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
  67. Adriana Brandão de Almeida. A Realidade do Condenado no Frágil Sistema Carcerário Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
  68. Willian Mendes Santos. A Soberania dos Jurados no Tribunal do Júri. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Penal) – Centro de Atualização em Direito.
  69. Alexandre Heliodoro dos Santos. Das ações penais de iniciativa privada e de iniciativa pública, condicionadas à repreentação, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Penal) – Centro de Atualização em Direito.
  70. Santos Fiorini Netto. PRESCRIÇÃO PUNITIVA ABSTRATA OU PROPRIAMENTE DITA. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Ciências Penais) – Centro de Aperfeiçoamento da Justiça Federal.
  71. Helena Beatriz de Moura Belle. Recuperação e Falência: (Des)Continuidade e seus Efeitos. Estudo Comparado. 2014. Universidad Nacional de La Matanza. (SUPERVISÃO DE PÓS-DOUTORADO)