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Bem-vindo

Você procura um escritório que possa atender seu caso de forma especializada e personalizada?

Dr Joaquim Miranda, possui vasta experiência com quase 40 anos de atuação no Direito, sendo 25 anos dedicados à Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, e 8 anos dedicados na Coordenação da Promotoria.

O Escritório que leva seu nome atua em diversas áreas do Direito, e conta ainda com uma equipe especializada para atender seu caso de forma personalizada.

Dr Joaquim teve experiências internacionais relevantes representando o Brasil em outros países como Portugal, Estados Unidos, Japão e Argentina, e em Congresso da ONU.

Através do seu mestrado, doutorado e da sua especialização em Criminologia atuou ativamente trazendo a inovação e atualização em Portugal para o nosso sistema, assim como contribuiu com o estudo do Sistema Penitenciário dos Estados Unidos da América a convite do Estado.

Com enorme senso de valores e princípios, essas são algumas das suas diversas e preciosas contribuições para o Direito no Brasil.

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Áreas de Atuação

Disputas jurídicas entre particulares
Demandas entre pessoas físicas jurídicas ou entre essas e o Poder Público
Compliance
Resolução Alternativa de Conflitos
Para cada problema jurídico, uma solução personalizada é apontada.

Áreas de Atuação

  • Disputas jurídicas entre particulares
  • Demandas entre pessoas físicas jurídicas ou entre essas e o Poder Público
  • Compliance
  • Resolução Alternativa de Conflitos 
  • Para cada problema jurídico, uma solução personalizada é apontada.

 

Os conhecimentos jurídicos do Dr. Joaquim Miranda decorrem do seu mestrado em Direito Penal e doutorado em Direito Médico. Entretanto, inúmeros cursos de especialização e a experiência como Promotor de Justiça lhe deram também ampla capacidade de atuação em Processos Administrativos, Meio Ambiente, Direito Penal comum e especial, Defesa do Consumidor, Direito Educacional, Reparações de Danos, Justiça Negociada, etc.

Outros ramos do Direito estão sob o cuidado de advogados especialistas contratados pelo Dr. Joaquim Miranda, 

Para complementar uma oferta de atenção e cuidado nas áreas em que não é especialista, o Dr. Joaquim Miranda contratou advogados experientes na variada gama de ramos do Direito, os quais, sob seu comando tem uma única preocupação: cuidar direito do seu caso!

Dado o zelo e a eficiência da equipe, cada caso jurídico se transforma em um caso de relações amistosas, de confiança e de gratidão.

sOBRE

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Joaquim José Miranda Júnior

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos, possui também vasta experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito

pUBLICAÇÕES E aRTIGOS

Artigos completos publicados em periódicos
Livros publicados/organizados ou edições
Textos em jornais de notícias/revistas
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
Apresentações de Trabalho
Outras produções bibliográficas
Produção Técnica
Trabalhos técnicos

pUBLICAÇÕES E aRTIGOS

Premios e Títulos
PUBLICAÇÕES
EXAMINADOR DE BANCAS DE DEFESAS DE MESTRADOS E DOUTORADOS:
ORIENTAÇÕES E SUPERVISÕES CONCLUÍDAS:

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Autoridade por comprovar conhecimento e opinião de peso

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Nossa Equipe

Os nossos laços são construídos por profissionais especializados em ajudar cada caso.

Joaquim José

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

Joaquim José

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

Joaquim José

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University.

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Premios e Títulos

  1. Doutor Honoris Causa, Instituto de Investigaciones Jurídicas Adriano Pietro – Buenos Aires – Argentina. 
  2. Destaque DETRAN/MG, Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
  3. Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, Governo do Estado de Minas Gerais.
  4. Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
  5. Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
  6. Medalha dos 200 anos da Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais.
  7. Medalha do Sindicato dos Policiais Federais do Brasil.
  8. Cidadão Honorário de Belo Horizonte, de Uberlândia, Uberaba etc.

Publicações

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BANOS, J. I. Sistema de GARANTIAS CONSTITUCIONAIS no Direito PROCESSUAL PENAL. 1. ed. Belo Horizonte – MG: Edições Superiores, 2017. v. 1. 216p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. DIREITO POPULAR – Lições de cidadania para não juristas. 1. ed. Belo Horizonte – MG: Edições Superiores, 2017. v. 1. 203p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BARBABELA, Leonardo. D. ; DE SANCTIS, Fausto. ; LIMA, F. A. ; SILVA, Paulo M. ; CAVALCANTE, M. A. L. ; D’URSO, Luiz Flavio ; LIMA, Wenderson S. ; MEDEIROS LIMA, Rogerio G. Garantias Constitucionais do Delegado de Polícia e o Exercício da Soberania Estatal. 1. ed. São Paulo – SP: Letras Jurídicas, 2017. v. 1. 168p .

 

  1. Filho, Wagner Marteleto ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. ; Albuquerque, Marcelo Schirmer ; CANÊDO, Carlos ; Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves ; Simões, Vanessa Fusco Nogueira ; Nascimento, Adilson de Oliveira ; Machado, Fábio Guedes de Paula ; GRECO, R. ; MORAES, R. I. ; Santiago, Luciano Sotero ; Ferreira, Renato Fróes Alves ; Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga ; Oliveira, Rogério Filippetto de ; Moura, Genney Randro Barros de . Direito Penal, Processo Penal e Ordem Econômica e Tributária. 1. ed. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2014. v. 11. 408p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Aspectos jurídicos del diagnóstico genético y otros abordajes de la nueva genética medica. 1. ed. Buenos Aires: Ediciones Cooperativas, 2014. v. 1. 198p .

 

  1. ZAMUDIO, Teodora ; SCHIJMAN, J. ; VITULIA, Ivone ; OPITZ JR., J. B. ; NEGRI., S. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Derecho y Biotecnologías. 1. ed. Buenos Aires: UMSA, 2013. v. 1.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; ESQUERDO, C. U. A. (Org.) ; UMBELINO, S. S. (Org.) ; BOMFIM, L. C. (Org.) ; SANTOS, M. (Org.) ; COSTA, M. E. S. (Org.) . Genetica y Mercado Laboral. 6. ed. Buenos Aires: UMSA, 2013. v. 1. 28p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. COMADs Conselhos Municipais Antidrogas – Manual Para Criação. 1. ed. Belo Horizonte: PGJ/MG/Mafali, 2012. v. 1.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; AGOZINO, A. C. ; RABINOVICH-BERKMAN, R. ; BANOS, J. I. ; ZAFFARONI, Eugenio R. ; et. alie. ; FERREYRA, Raúl ; ARAÚJO, A.F.Medrado de ; Silva, Carolina M.Cyrillo da ; GRANTHAM, Silvia Resmini ; CONTRERAS, Edgar ; MEDEIROS, Bernardo Abreu ; SUÁREZ LÓPEZ, Carlos Alberto ; DOLABJIAN, D. A. ; MERCADO, Camilo . Revista Superior de Justiça. 1. ed. São Paulo: Leud, 2011. v. 1. 312p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. Manual de Atuação Funcional 2ª edição. 2. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2010. v. 1. 4500p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. Manual do Promotor de Justiça. 1. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2008. v. 1. 3900p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. Manual de Atuação Funcional. 1. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2008. v. 1. 3900p .

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; RODRIGUES, Raphael Silva ; BERNARDES, S. G. ; Sharry, S. ; CARVALHO, C. ; LIMA, L. Reflexão sobre a crise de valores e a concepçao deficiente dos deveres de cidadania pela sociedade moderna. In: Silva Rodrigues, Raphael. (Org.). Liber Amicorum en homenaje a la Profesora Teodora Zamudio. 1ed.Buenos Aires: Alberto Adolfo Saglio Zamudio Editor, 2019, v. IV, p. 2341-2351.

 

  1. BENTOLILA, S. G. ; RODRIGUES, Raphael Silva ; PRADOS, M. C. ; BOVICINE, C. R. ; BARBOSA, A. A. ; ALBUQUERQUE, L. L. ; LIMA, J. B. G. ; FARIA, Y. G. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Enfermidades do Século XXI: uma resenha do livro “A sociedade do cansaço”. In: Sara M. A. G. Bernardes. (Org.). Saúde mental na era das neurociências. 1ed.Belo Horizonte: Edições Superiores, 2019, v. p. 47-56.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; RODRIGUES, Raphael Silva . A Operação Lava-Jato e o Grampo no Telefone de Lula. Jornal Estado de Minas, Caderno ‘Direito & Justiça’, Belo Horizonte MG, p. 4 – 4, 22 abr. 2016.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Ditadura universitária brasileira. Jornal O Estado de Minas, Minas Gerais, 22 jan. 2013.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. 6º Simpósio reuniu promotores e procuradores de Justiça da área criminal. MPMG Notícias – Informativo da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 10 – 10, 01 nov. 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Há carência de uma política de ressocialização mais eficaz. REDE – Revista Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 29 – 29, 01 set. 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Minas tem nova Lei de Execução Penal. MPMG Notícias – Informativo da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 5 – 5, 01 jan. 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Uma tentativa de converter controle externo em controle interno. MPMG Notícias, Minas Gerais, p. 3 – 3, 01 jul. 2010.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. O Habeas Corpus contra ato de requisição judicial – parecer. In: Concurso de Arrazoados Forenses da Associação Mineira do Ministério Público, 2002, Ouro Preto. Anais do concurso de arrazoados forenses da AMMP. Belo Horizonte: AMMP, 2002. v. u.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Responsabilidade Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. Cezar Britto ; CAMANHO, A. ; MARTINS, D. ; WERNECK, Flavio. ; BOUDENS, L.A. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Segurança Pública a partir da Execução Penal eficaz. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; LOBO, Silvana L. Execução Penal Eficaz: Mito ou Realidade?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Métodos Eficazes de Correição. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. COMPORTAMENTO CRIMINOSO E DIREITO PENAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Direito Penal e o Mercosul. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Proposta pedagógica articulada para a produção científica de teses e dissertações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. El rol del Ministerio Público en el sistema de derecho procesal penal brasileño. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Teses e dissertações – Metodologia Científica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Idealizando sua Tese ou Dissertação. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Monitoreo Electrónico de Sentenciados – liberdad vigilada. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; DUARTE, E. M. R. Direito à Educação em pós-graduação: a validação automática, no Brasil, de mestrados e doutorados cursados nos países do Mercosul. Revista Superior de Justiça, v. 03, p. 11-33, 2013.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. O ‘jeitinho’ para a não revalidação de diplomas. Revista Superior de Justiça, v. 02, p. 29-48, 2012.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Monitoramento Eletrônico de Sentenciados: Dispendiosa e inócua invasão da privacidade ou eficiência na execução penal Um contributo para o debate. Revista Superior de Justiça, v. 1, p. 65-84, 2011.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Uma tentativa de converter controle externo em controle interno. MPMG jurídico, v. 1, p. 190, 2010.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Ponderações sobre a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. MPMG jurídico, v. 14, p. 58-61, 2008.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Recusa de bafômetro é presunção de embriaguez. Phronesis (FEAD-Minas), Belo Horizonte, v. 1, n.1, p. 51-55, 2006.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. A falácia da redução da menoridade penal. Revista da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Lafaiete, v. 1, p. 41-43, 2004.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Direito Penal Revigorar. revista da faculdade de direito de conselheiro lafaiete, Conselheiro Lafaiete – MG, v. 2, p. 42-43, 2003.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J. Teoria da Proporcionalidade e as Provas Ilícitas. De Jure (Belo Horizonte), Belo Horizonte, v. 4, p. 141-189, 2003.

 

  1. GONCALVES, Liciane Faria Traverso MIRANDA JÚNIOR, J. J. BICALHO, A. N. H. GODINHO, A. C. F. RIOS, A. S. A. C. SOARES, A. M. LAMACIE, B. MENDES, B. L. B. ALMEIDA, C. V. G. DOMUSC, C. KALLAS, D. ALMEIDA, E. J. R. CHUEIRI, E. A. PILÓ SILVA, F. M. OLIVEIRA, F. R. ALMEIDA, F. S. ALCANTARA, G. K. GONCALVES, J. L. T. ALBIERI, J. L. VELOSO, L. B. FELIPETTO, L. C. FERREIRA, L. D. S. PINTO, M. D. A. PENA, M. S. P. MEGALE, M. H. D. E. S. et al. ; Faces da Violência. Belo Horizonte, 2019. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. MIRANDA, E. B. R. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. EUTANÁSIA, Autonomia ou Crime?. Belo Horizonte, 2017. (Prefácio, Posfácio/Apresentação)>.

 

  1. MAIA, B. A. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. ?(IN) CAPACIDAD CIVIL Y AUTONOMÍA PRIVADA EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO: la (falta de) necesidad de la curatela y de la interdicción en los ordenamientos jurídicos brasileño y argentino. Buenos Aires, 2014. (Prefácio, Posfácio/Apresentação)>.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Tulio, Ana Maria ; Sandes, André Barreto ; Pessoa, Carlos Magno ; Cirillo, Emilio Michele ; Oliveira, Johnny Jorge de ; Bina, Marcos Collares ; Silva, Rosana Maria Matos ; Martins Jr, Silvio Antonio Rodrigues ; Lima, Sônia Celeste de Souza ; Queiroz, Terezinha de Cassia Vinhal . Los Filósofos de Ayer, Hoy. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. Castro, Guilherme Fortes Monteiro de ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Aspectos, Opiniões e Destaques sobre Segurança. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Posfácio/Apresentação)>.

 

  1. DALMARCO, A. F. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. O Inquérito Policial: fases da persecução penal do Estado. São Paulo, 2013. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Oliveira, Valtenio Paes de . LDB Comentada. Porto Alegre, 2013. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

 

  1. BAÑOS, Javier Ignácio ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. Introducción al Derecho Procesal Penal. Buenos Aires, 2011. (Prefácio, Posfácio/Prefácio)>.

EXAMINADOR DE BANCAS DE DEFESAS DE MESTRADOS E DOUTORADOS:

 
  1. MOREIRA, S. V.; SANTANA, W. A.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.; OLIVEIRA, J. A.. Participação em banca de Elisa de Macedo Silva. Redes sociais, eleição presidencial de 2018 e questões de credibilidade da mídia: contextos de ação militância conservadora. 2019. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Universidade Federal de Juiz de Fora.
  2. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; ZAMUDIO, Teodora; Maida, M.. Participação em banca de Erotides Sebastião Aparecido. El síndrome de la falta de órganos para transplantes en. (Mestrado em Bioética) – Universidad del Museo Social Argentino.
  3. ALURRALDE, A. M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.; MOLINARI, C. M.. Participação em banca de Adrian Alberto Ruiz. HACIA UN DERECHO PENAL JUVENIL SIN ESTEREOTIPOS. 2017. Tese (Doutorado en Derecho) – Universidad Católica de Santa Fe.
  4. Maida, M.; PINHEIRO, J. A. M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Joeraldo dos Santos Fraga Filho. Papel del Indiciado en la Investigación Policial y Efectos Procesales al Acusado en Virtude de la no Utilización de los Princípios do Contradicción y Amplia Defensa en la Fase Investigativa pré-Procesal. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  5. ZOSO, Daniel. M.; VENERAL, D.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Rauli Gross Junior. Simbiosis y adaptación del método APAC como política penitenciária en la ciudad de Ponta Grossa-PR. 2016. Tese (Doctorado em Direito) – Universidad Católica de Santa Fe.
  6. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; DESIMONI, L. M.; PINHEIRO, J. A. M.. Participação em banca de GERMAN EGG ARAUJO RESENDE. El Proceso Administrativo en la Policía Militar de Minas Gerais y los Principios Constitucionales. 2015. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  7. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Maida, M.; ZAMUDIO, Teodora. Participação em banca de Flavio Henrique Salomao Neto. La razón como elemento o aspecto fundamental en los actos administraivos practicados por la Administración Pública brasileña. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  8. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Pablovsky, Daniel; RAMINGER, L.. Participação em banca de Estefânio Alves Pereira. Democratização do acesso à Justiça segura e célere por via do processo eletrônico. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  9. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Pablovsky, Daniel; BURGER, C.. Participação em banca de Sara Raquel Carlos Quimas. La actuación de las Defensorías Públicas del Mercosur en la Educación en Derechos. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  10. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BURGER, C.; DESIMONI, L. M.. Participação em banca de Gerorge Laurindo de Andrade. Femenicidio y participación en el suicidio. Límites a la protección juridica de la mujer en la sociedad de riesgo argentina y brasileña desde 2006 a 2011. 2014. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  11. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Dabove, I.; Maida, M.. Participação em banca de Mayra Cecilia Palacio. Tratamiento de la problemática asistencial de los niños con sus derechos vulnerados. 2013. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  12. Schirman, J.; Maida, M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Adilson Geraldo Rocha. Estudo da função do estabelecimento prisional como instrumento de inclusão social. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  13. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Sharry, S.; JORAJURIA, Daniel. Participação em banca de Celso Ferreira da Cruz Victoriano. Derechos de los Grupos Etnicos en Sudamérica. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  14. JORAJURIA, Daniel; Sharry, S.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Eduarda Maria Duarte Rodrigues. Contratos de Acceso Exclusivo de los Recursos Genéticos y Médicos de las Poblaciones Humanas. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  15. Fainberg, M.; Chichizola, L.M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Albérico Camelo de Mendonça. La prorrogación del vínculo de empleo en la condenación criminal, transitada en juzgado, del empleado sin suspensión de la ejecución de pena. 2011. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  16. MIRANDA JÚNIOR, J. J.; UBALDINO, A. E.. Participação em banca de Riany Alves de Freitas.Instabilidade Jurídica na Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ORIENTAÇÕES E SUPERVISÕES CONCLUÍDAS:

  1. Silvana do Carmos Scórsin. Medios Impresos versus Medios Electrónicos ? Un enfoque sobre los impactos ambientales en este sector. 2017. Dissertação (Mestrado em Maestría en Evaluación de Impacto y Gestión Ambiental) – Universidad Católica de Santa Fe.
  2. Cândrica Madalena Silva. Sistema Penitenciário y el método ACUDA: Reintegración, Cárceles y Sociedad: Un estudio de caso. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  3. Jorge Morales Albernaz. Debido Proceso Legal y Proceso Administrativo Sancionador: por la Implementación de las Garantías Procesales Penales al Ciudadano Administrado en el Proceso Administrativo Sancionador. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  4. Eliete Maria Madeira Fagundes. La Homeopatía en el Sistema Único de Salud de Brasil: Representaciones Sociales de Equipos Interdisciplinarios. 2018. Tese (Doctorado en Psicología Social) – Universidad Argentina John F. Kennedy.
  5. Raphael Farias Viana Batista. Daño Moral Reflejo: Protección de la Personalidad u de la Consciencia. 2018. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  6. Marcel Domenich Martins. Consequências da evolução e a flexibilização das normas trabalhistas no homem atual. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) – Universidad del Museo Social Argentino.
  7. Kowa Iha. La (re)socialización de la mujer encarcelada a través del proceso educacional. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  8. Ivan Guilherme de La Rocque Pinho. Conceptos Jurídicos (In) Determinados – Una Reflexión Acerca de la Terminología de los Presupuestos Constitucionales del Mandato de Seguridad. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  9. Arminda Ursula Pereira Baqueiro. La llamada ?Actividade Penosa? Como Adicional Remuneratorio en la Actividad Docente. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  10. Cleber Ferreira Sena. O Código de Rastreamento Obrigatório Como Mecanismo de Proteção do Consumidor na Entrega de Mercadorias Adquiridas via Transações Comerciais Internacionais. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  11. Sílvia Andréia Pedroso do Rêgo. Estudio sobre la conveniencia de la Creación de un Órgano Policial Común a los Miembros del MERCOSUR para Investigar los Crímenes que Superan las Barreras Territoriales de los Países Miembros. 2017. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  12. Manoel Falconery Rios Junior. Acceso a la Justicia en el nuevo Código Procesal Civil Brasileño y la Dignidad Humana: Un análisis considerando un nuevor rito procesal en ciberespacios. 2016. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  13. Kemyo Melo Guimarães. A determinação de penas mínimas e máximas por Tipo Penal no Brasil. 2016. Tese (Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) – Universidad del Museo Social Argentino.
  14. Francielda Queiroz Oliveira. La dimensión educativa y su impacto en la atención farmacéutica de farmácias del Gobierno en Belo Horizonte, MG, Brasil. 2015. Tese (Doctorado en Educación) – Universidad Católica de Santa Fe.
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