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O VOTO DE MINERVA NO TSE

Por Online 1 de novembro de 2017

ATENA é MINERVA em latim clássico. Atribui-se à inspiração de Minerva o voto de desempate, de qualidade. (Vede, por exemplo, o art. 664, parágrafo único, do Código de Processo…

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CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

Por Online 1 de novembro de 2017

Em Acórdão publicado nos últimos dias (Assunto Administrativo – Câmaras nº 997630), o Tribunal de Contas do Estado de Minas aponta que 77 municípios mineiros extrapolaram o limite de…

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Mais tributos?

Por Online 1 de novembro de 2017

Já se tornou lugar comum, todas as vezes que se fala em reforma fiscal, previdenciária ou orçamentária, o argumento de que tais ajustes seriam desnecessários, uma vez que o…