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TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
E AS PROVAS ILÍCITAS

Por Online 15 de março de 2018

JOAQUIM JOSÉ MIRANDA JÚNIOR
Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
Doutorando em Direito pela Universidade do Museo Argentino
 

SUMARIO: Primeira…

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Recusa de bafômetro é presunção de embriaguez

Por Online 9 de março de 2018

Vozes isoladas questionaram a constitucionalidade da novel Lei nº 11.275, que alterou o artigo 277 do Código Brasileiro de Trânsito, determinando que doravante o motorista envolvido em acidente de…

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O “jeitinho” para a não revalidação de diplomas

Por Online 8 de março de 2018

Em termos percentuais o Brasil tem hoje o menor índice de mestres e doutores que qualquer outra nação desenvolvida ou em desenvolvimento. A depender da pequena elite cultural brasileira,…