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JCP e Imposto de Renda

Por Online 28 de outubro de 2017

Em meados dos anos noventa, o governo pregava, como um de seus valores, o programa de desindexação da economia brasileira. Nesse contexto, extinguiu a correção monetária das demonstrações contábeis, inclusive para fins societários. É nesse sentido que dispõe o art. 4º da Lei 9.249/1995: “Fica revogada a correção monetária…


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Denúncia inédita

Por Online 28 de outubro de 2017

Denúncia é a petição inicial da ação penal pública. Pela primeira vez em nossa história, foi formalizada contra um Presidente da República, no exercício do cargo. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo. Trata-se, agora, portanto, de episódio inédito.
A peça é consistente:…


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Os 3 poderes: legislativo, executivo e judiciário.

Por Online 24 de abril de 2017

Poder Executivo

O Poder Executivo está representado na pessoa do Presidente da República e seu Gabinete de Ministros e Secretários. É eleito pelo voto direto, e exerce o mandato por 4 anos, com possibilidade de uma reeleição em sequência. O Gabinete de Ministros é nomeado pessoal e exclusivamente pelo Presidente,…

José Miranda Júnior é graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University. Joaquim foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos e possui também vasta experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito.