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Tráfico de drogas e liberdade provisória

Por Online 8 de março de 2018

Comentários e críticas sobre a recente posição esposada pelo egrégio STF, no sentido da inconstitucionalidade de parte do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, que dispõe ser proibida a concessão da liberdade provisória no caso de tráfico de drogas.

Dispõe o artigo supramencionado da referida Lei que: “Os crimes previstos…


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OUTDOOR

Por Online 1 de novembro de 2017

Em mais um capítulo da novela CONFLITO DE COMPETÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS, as empresas de outdoor (veiculação de publicidade) têm sofrido com o assédio simultâneo de duas pessoas políticas da Federação — que se apresentam como credores da obrigação tributária: o Estado, cobrando ICMS (pela suposta prestação de…


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REFORMA TRIBUTÁRIA, FADAS, DUENDES E GNOMOS

Por Online 1 de novembro de 2017

Consideremos o perfil da tributação hoje praticada no Brasil: a suposta retribuição estatal (sob a forma de serviços públicos) não ocorre (ou sucede em mínima medida) – o que agrava a tensão já naturalmente existente na relação jurídica tributária. Nos tempos que correm, no nosso país, as receitas derivadas…

José Miranda Júnior é graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University. Joaquim foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos e possui também vasta experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito.