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TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
E AS PROVAS ILÍCITAS

Por Online 15 de março de 2018

JOAQUIM JOSÉ MIRANDA JÚNIOR
Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
Doutorando em Direito pela Universidade do Museo Argentino

 

SUMARIO: Primeira parte – Ligeiras considerações sobre as provas em geral em Processo Penal – l Prova direta e prova indireta – 2 Quando é que são produzidas as provas ? – 3 Seria válida uma condenação baseada unicamente
em prova trazida aos autos pela defesa? – 4 Presunção da inocência, in dúbio pro reo, e ônus da prova de inocência – 5 Existe ônus da prova em Processo Penal? – 5.1 A intensidade da prova apresentada: absoluta ou relativa – 5.2
Presunção e ficção – 6 A prova das eximentes – 7 A questão das provas de ofício em matéria criminal – Segunda parte – Provas proibidas e provas ilícitas – 8 O magistrado vedando a produção de provas – 9 A lei proibindo a produção de provas – 9. l A questão da prova extralegal – 9.2 Sistema de valoração da prova – 10 Provas proibidas em virtude de vício em sua obtenção – 11 O porquê da proibição de provas ilícitas – 12 A conseqüência da utilização de provas proibidas e suas derivadas – Terceira parte – A relatividade da proibição de provas – 13 Relatividade nas provas obtidas mediante tortura ou maustratos – 14 Relatividade nas provas conseguidas com infringência à intimidade – 14.1 O sigilo bancário – 14.2 As gravações não consentidas de conversas particulares – 14.3 Provas alcançadas com a violação às correspondências e ao domicílio da pessoa – 14.4 Provas granjeadas mediante devassa das comunicações- 15 Relatividade das provas conseqüenciais das proibições de prova.

PRIMEIRA PARTE
LIGEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROVAS EM GERAL NO
PROCESSO PENAL

Nenhum direito do homem pode ser tido como absoluto, se eventualmente invocado em detrimento da vida, integridade física, liberdade ou segurança alheia.

Para Weizel (2003, v. l, p. 27), “O direito penal é a parte do ordenamento jurídico que determina as ações de natureza criminal e as vincula com uma pena ou medida de segurança.” Enquanto isso, Bentham (1971, v. l,
p. 10) assegura que “El arte deil proceso no es esencialmente otra cosa que el arte de administrar Ias pruebas.” Reconstrução histórica de um fato que se pretende verdadeiro, a prova começou a adquirir seu sentido jurídico moderno a partir da disseminação do sistema de júri na Europa, no séc. XIII, e substituiu a prática de impor sofrimentos terríveis a acusados com o erroneamente chamado juízo de Deus. Prova1 é um fato ao qual a ordem jurídica alia a produção de um certo efeito jurídico, visando com isso a aplicação do Direito, por meio de um processo, a um acontecimento concreto.

Do ponto de vista teleológico, a prova pode ser definida como o pressuposto
da decisão jurisdicional que consiste na formação de convicção no julgador de que certa afirmação constante do processo é validamente aceitável como fundamento daquela decisão.

Destina-se a prova a demonstrar, positiva ou negativamente, que os fatos previstos hipoteticamente na norma ocorreram concretamente. E com ela que o julgador busca certeza íntima a respeito dos temas levantados nos autos
processuais, para que possa solucionar o litígio.

Contrário à idéia universalista de que a prova visa demonstrar a realidade dos fatos. Silva (1993, v. 2, p. 78) defende que a prova visa demonstrar tão-só os fatos alegados pelas partes em um processo, seja ele civil ou penal.

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José Miranda Júnior é graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University. Joaquim foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos e possui também vasta experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito.