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Recusa de bafômetro é presunção de embriaguez

Por Online 9 de março de 2018

Vozes isoladas questionaram a constitucionalidade da novel Lei nº 11.275, que alterou o artigo 277 do Código Brasileiro de Trânsito, determinando que doravante o motorista envolvido em acidente de trânsito ou submetido à fiscalização que se recusar a fazer teste do bafômetro poderá ser considerado embriagado. A nova lei entrou em vigor no dia 8 de fevereiro último e é serenamente constitucional. A partir de agora a recusa está legalmente equiparada à prova que se pretendia conseguir mediante o teste do bafômetro. A mera rejeição do teste equivale a tê-lo feito com obtenção de resultado positivo para embriaguez. Razões de política criminal levaram o legislador a adotar tal posicionamento. Anteriormente o artigo 277 do CBT trazia apenas um parágrafo único e dizia: todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool, será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado.
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José Miranda Júnior é graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University. Joaquim foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos e possui também vasta experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito.