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REFORMA TRIBUTÁRIA, FADAS, DUENDES E GNOMOS

Por Online 1 de novembro de 2017

Consideremos o perfil da tributação hoje praticada no Brasil: a suposta retribuição estatal (sob a forma de serviços públicos) não ocorre (ou sucede em mínima medida) – o que agrava a tensão já naturalmente existente na relação jurídica tributária. Nos tempos que correm, no nosso país, as receitas derivadas (advindas da tributação) se destinam, em sua maior parte, ao pagamento do serviço da dívida. Quase nada retorna ao cidadão-pagador. Temos o Sistema Tributário mais complexo do mundo, com 92 tributos.
Conforme os dados do INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – IBPT, entre leis, medidas provisórias, decretos, portarias e instruções, a organização desse sistema resultou em 3.200 regras tributárias, com a criação de 56 delas a cada dia útil. Acompanhar a evolução da legislação tributária brasileira é tarefa extremamente difícil para os estudiosos da área e impossível para o empresário e o cidadão comum. A carga tributária brasileira, que era de 13,5% do PIB em 1947, hoje resvala em 40%. Esse intervalo de tempo – 70 anos – é, historicamente, curtíssimo para elevação tão brutal. É sinal claro de que a carga jamais caiu e tampouco cairá.
A comparação internacional mostra que temos a 12ª maior carga tributária do mundo, atrás apenas de: Suécia, Dinamarca, França, Holanda, Itália, Israel, Hungria, Canadá, Alemanha, Polônia e Reino Unido. Estes são os países comparáveis a nós no que tange ao montante da carga. E com que países poderíamos nos comparar quanto ao desempenho administrativo? A esses mesmos? É óbvio que não. Portanto, a conclusão é clara: nossa carga tributária, embora não seja a mais alta, é, seguramente, a mais desfavorável do mundo. Ou seja: nenhum país paga tanto por tão pouco.
Tudo isso fica mais claro quando nos comparamos com os países comparáveis a nós: Argentina (carga tributária: 21% do PIB), México (18,5%/PIB), Chile (18%/PIB), Índia, China e Rússia (16%/PIB). Nossa carga é a mais alta entre os países emergentes. Precisamente, o dobro.
Cargas elevadas são bem suportadas por países de economia forte. Porém, num país pobre como o Brasil, tendo em vista nossa capacidade de produzir riquezas, o limite suportável estaria situado em aproximadamente 25%. A tributação que ultrapassa o marco da nossa realidade econômica deságua na informalidade, na ilegalidade, na sonegação e na inibição do crescimento. É precisamente o que está a ocorrer. Desde a instauração da nova ordem jurídica brasileira, em 05-10- 1988, ansiamos pela REFORMA TRIBUTÁRIA estrutural (aquela que envolve as três pessoas políticas da Federação: União, Estados e Municípios) – que não foi e nem será feita. E profetizo que passaremos as próximas décadas (ou séculos) discutindo a reforma da reforma…
Reformas tributárias são feitas pelos governantes. Nós, cidadãos comuns, não a fazemos. Por isso mesmo, ninguém nunca viu nenhuma reforma que não tivesse como única finalidade o aumento da arrecadação.
Curiosamente, há consenso geral acerca dos princípios a serem adotados para a REFORMA TRIBUTÁRIA. Todos acham que se deve: manter descentralização de competências e receitas; preservar o ajuste fiscal do setor público; desonerar exportações, investimentos e emprego; minimizar danos sobre eficiência e competitividade; harmonizar mercado interno e abrir a economia; promover justiça fiscal; simplificar o sistema tributário etc. São estes, basicamente, os pontos pregados em todos os discursos. A divergência ocorre quanto aos caminhos a serem tomados para atingir tais objetivos.
Ao nosso meu ver, é ilusório e fantasioso qualquer programa de REFORMA TRIBUTÁRIA que não ataque diretamente o cerne do problema: a crescente DESPESA PÚBLICA. Quem prega edução de carga tributária divorciada de redução da despesa provavelmente acredita também em fadas, duendes e gnomos…
É um problema bem mais econômico que jurídico. O Direito pode regulamentar relações obrigacionais, mas não tem como alterar o curso das leis naturais que regem as ciências especulativas, seja na física, seja na economia. Por isso mesmo, economistas têm sustentado que lutar pela redução da carga tributária é uma causa perdida. Não estão destituídos de razão. Sob diversos aspectos, o Estado brasileiro realmente não tem como reduzir a espessa pública. O número de aposentados tende a dobrar em trinta anos, aumentando em 100% nossa maior despesa pública; com o aumento da longevidade, o gasto com saúde pública poderá triplicar etc. nesse contexto, reformas estruturais, que, aliás, vem ocorrendo no mundo inteiro, não é apenas matéria de ideologia político-partidária. Trata-se de uma necessidade de sobrevivência.

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José Miranda Júnior é graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza e pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University. Joaquim foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos e possui também vasta experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito.